Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E O PROJETO DE LEI Nº 013/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR CONTÁBIL – CC-05, DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 014/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1020/2005 DE 05 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS   PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 015/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ENTE PÚBLICO DE DIREITO INTERNO, REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE OSWALDO CRUZ DE HORIZONTINA (RS), PARA CUSTEIO DE ATIVIDADE DA SAÚDE”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.