Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO EM PRIMEIRO TURNO O PARECER E O PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2021 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, EM RAZÃO DE DEFASAGENS CONSTITUCIONAIS E JURISPRUDÊNCIAS E DE ATUALIZAÇÕES CONTEXTUAIS”. SENDO O PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA APROVADO EM PRIMEIRO TURNO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECER E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE “INSTITUI JORNADA ÚNICA DE TRABALHO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. SENDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 065/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 066/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PAR FINS DE AJUSTE REFERENTE AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DA SAÚDE DE 2014 A 2018 EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO E NÃO EMPENHADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, COM VISTAS A VIABILIZAR A ELABORAÇÃO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA PARA PRONTO PAGAMENTO”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 068/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “INSTITUI JORNADA ÚNICA DE TRABALHO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.