Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

ONDE FOI REALIZADA A LEITURA DA MODIFICAÇÃO DO TEXTO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 6 DE MAIO DE 2025 AOS SENHORES VEREADORES E SENHORA VEREADORA, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO PREFEITO MUNICIPAL MARINO JOSÉ POLLO, PROCESSO/TCE Nº 000311.02.00/22-0 – PARECER/TCE Nº 22.662, REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME EXIGÊNCIAS FORMAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 028/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DESCONSTITUI A CONDIÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 029/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DEFINE SUAS ATRIBUÍÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 030/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “FICA CRIADA A COORDENAÇÃO GERAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.