Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO O PARECER E PROJETO DE LEI Nº 024/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 025/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2277/2021 – PLANO PLURIANUAL 2022/2025 – E A LEI MUNICIPAL 2482/2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 026/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1917/2015 DE 16 DE JUNHO DE 2015”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 027/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 642.435,22 (SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.