Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 001/2025 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONSTANTE NO ART. 2º E NO § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.390 DE 25 DE JANEIRO DE 2023, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 001/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2482/2024 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 002/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 003/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “INSTITUI A TURMA VOLANTE MUNICIPAL – TVM – E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE NAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – PIT, FISCALIZANDO MERCADORIAS EM TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.  PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 004/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 005/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.  PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 006/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR CONSTANTE NO § 5º DO ART. 34 DA LEI Nº 1.980/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 007/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONSTANTE NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.386 DE 25 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 008/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.  PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 009/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 010/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA O SALÁRIO BÁSICO DO EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031/2005, EM ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.