Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E O PROJETO DE LEI Nº 047/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 048/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DISPÕE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 049/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO/RS PARA AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS DE INCLUSÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 050/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA NUMERAÇÃO DE QUADRA DA LEI MUNICIPAL Nº 1314/2008 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.