Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E O PROJETO DE LEI Nº 001/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 002/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “CRIA INCENTIVO FISCAL PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU – 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 003/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 2277/2021 – PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - E A LEI MUNICIPAL 2416/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 004/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 005/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 006/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 007/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIV O A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 008/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA O SALÁRIO BÁSICO DO EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1031/2005, EM ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 009/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM, RELATIVA A DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES PELA UNIÃO, A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 010/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 45.450,00 (QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 011/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2416/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 012/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “CRIA INCENTIVO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO – IPTU/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 001/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2025/2028”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 002/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 003/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.