Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E O  PROJETO DE LEI Nº 025/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 66.100,00 (SESSSENTA E SEIS MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 026/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “RETIFICA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1474 DE 20 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 027/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA O SALÁRIO BÁSICO DO EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1031/2005, EM ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECER DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “VETA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 019/2023”. SENDO QUE O PARECER E O VETO PARCIAL FOI RETIRADO DE PAUTA, SENDO SUGERIDO A RETIRADA PELO LÍDER DE BANCADA DO PP, VEREADOR LAURI JOSÉ ELY, E APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.