Quinta Sessão Plenária Ordinária

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E A EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2023 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E O PROJETO DE LEI Nº 019/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO AO SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO DESIGNADO PARA PRESTAR SERVIÇO ADMINISTRATIVO AO PODER LEGISLATIVO”. SENDO A EMENDA ADITIVA E O  PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 021/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.386/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.