Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E O PROJETO DE LEI Nº 055/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2082/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 056/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “INSTITUI JORNADA ÚNICA DE TRABALHO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 057/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 104,096,00 (CENTO E QUATRO MIL, NOVENTA E SEIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 058/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “CONCEDE REMISSÃO TOTAL DA MULTA, E, PARCIAL DOS JUROS, INCIDENTES NOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE CONTRIBUÍNTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ O EXERCÍCIO DE 2021, INCLUSIVE, ESTABELECENDO CALENDÁRIO E FORMA DE PAGAMENTO”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 059/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, PESSOA JURÍDICA CNPJ Nº 92.465210/0001-73, A DESCONSTITUIR ÁREA INSTITUCIONAL DE IMÓVEL E PROMOVER A DESAFETAÇÃO E VENDER A TERCEIRO”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 060/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL 2363/2022 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.