Décima Segunda Sessão Plenária Ordinária

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E O PROJETO DE LEI Nº 035/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO PLANO DE CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 036/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA O SALÁRIO BÁSICO DO EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1031/2005, EM ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO COM A ABSTENÇÃO DA VEREADORA MARIA DOS SANTOS RADDATZ E VOTOS FAVORÁVEIS DOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORA. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 037/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.