Quarta Sessão Plenária Ordinária

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E O PROJETO DE LEI Nº 015/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, PESSOA JURÍDICA CNPJ 92.465.210/0001-73, A VENDER NA FORMA DO PROCESSO LEGAL, BEM IMÓVEL E BENFEITORIAS SE HOUVER”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 12.200,00 (DOZE MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 017/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1336/2009 DE 07 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 018/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 120/2005, DE 05 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.