Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E O PROJETO DE LEI Nº 067/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 069/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 440.188,98 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 070/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINARES NO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.227 DE 30/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECER E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO”. SENDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECER E PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÃNICA Nº 01/2021 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL   QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, EM RAZÃO DE DEFASAGENS CONSTITUCIONAIS E JURISPRUDÊNCIAS E DE ATUALIZAÇÕES CONTEXTUAIS”. SENDO O PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA APROVADO EM SEGUNDO TURNO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. SENDO QUE O PROJETO FOI ASSINADO E PROMULGADO APÓS A APROVAÇÃO DO MESMO.