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RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO Nº 030 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
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RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO
Assunto: Câmara de Vereadores | Publicado em: 06/12/2021 às 11:01 | Imprimir
RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO Nº 030, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
“INSTITUI JORNADA ÚNICA DE
TRABALHO NO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
LAURI JOSÉ ELY, PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz
saber que, o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu promulgo a seguinte Resolução.
Art. 1º - Fica instituída jornada única de trabalho no Poder Legislativo Municipal de segunda à sexta feira no período de 20/12/2021 à 28/01/2021, a ser cumprido da seguinte forma:
Art. 2º - Os servidores Públicos Municipais detentores de Cargo em Comissão com Poder de Direção e de Cargo Efetivo terá o seguinte horário.
Segunda-Feira |
Das 07:30 às 12:30 horas |
Terça-Feira |
Das 07:30 às 12:30 horas |
Quarta-feira |
Das 07:30 às 12:30 horas |
Quinta-Feira |
Das 07:30 às 12:30 horas |
Sexta-Feira |
Das 07:30 às 12:30 horas |
- 1º - Em dias de Sessão Ordinária o horário de trabalho dos Servidores Públicos Municipais, tanto os detentores de Cargo em Comissão e os detentores de Cargo Efetivo será das 10:00 ás 12:00 e das 15:00 ás 20:00 horas.
Art. 3º - Os servidores Públicos Municipais que cumprirão carga horária ininterrupta, não terão seus vencimentos reduzidos em qualquer hipótese.
Art. 4º - Fica autorizado o Legislativo Municipal nos casos de interesse público através de Resolução suspender a jornada de trabalho a qualquer momento e ou prorrogá-lo por até 30 (trinta dias) da data fixada no artigo 1º deste Projeto de Resolução.
Art. 5º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 06 de Dezembro de 2021.
Vereador Lauri José Ely
Presidente do Poder Legislativo
Anexos
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