Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E O PROJETO DE LEI Nº 054/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “REVOGA O ART. 2º E ANEXOS CORRESPONDENTES, DA LEI MUNICIPAL Nº 1031/2005 DE 08 DE JUNHO DE 2005”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO COM A ABSTENÇÃO DO VEREADOR ADRIANO CARLOS BORGMANN, VEREADOR LUIS FERNANDO RIBEIRO E O VEREADOR ALMIR JOSÉ LUDWIG OSMARI E O VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR GILBERTO LUIS KOPPENHAGEN, E VOTOS FAVORÁVEIS DOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORA. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 055/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 056/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 057/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.980/2016 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.