Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E O PROJETO DE LEI Nº 039/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, ENTE PÚBLICO A INDENIZAR COM VALOR DE R$ 6.432,90 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR CARIDADE DE SANTA ROSA, HOSPITAL VIDA & SAÚDE, COM INSCRIÇÃO NO CNPJ Nº 95.815.668/0001-01”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 041/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA O ART. 4º, XXV DA LEI MUNICIPAL Nº 2034/2017, DANDO NOVA REDAÇÃO. ALTERA O ART. 6º, §6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2034/2017, DANDO NOVA REDAÇÃO. INSERE NO ART. 23, DA LEI MUNICIPAL Nº 1382/2009 OS §6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, E 13º. INSERE O §8º, NO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 1382/2009. ALTERA O ART. 67, DA LEI MUNICIPAL Nº 1382/2009, DADNO NOVA REDAÇÃO. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 1382/2009, DANDO NOVA REDAÇÃO. ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ART. 154 DA LEI MUNICIPAL Nº 1382/2009, DANDO NOVA REDAÇÃO”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 042/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA PARCIALMENTE O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 689/2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 043/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINARES NOS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 3.174 DE 06/07/2021 E 3.179 DE 21/07/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.