Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

ONDE FORAM APRECIADOS E APROVADO OS PARECERES E O PROJETO DE LEI Nº 049/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINARES NOS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 3.089 DE 04/11/2020, 3.095 DE 17/11/2020, 3.098 DE 25/11/2020 E 3.099 DE 01/12/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 050/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1722/2013 QUE ESTABELECE PAGAMENTO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E REDE DE APOIO A ATENÇÃO BÁSICA COM RECURSOS REPASSADOS DO PMAQ”. SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.  PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 051/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO, NA CONDIÇÃO DE MEMBRO INTEGRANTE, A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO PÚBLICO FRONTEIRA NOROESTE – COFRON”. SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 052/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”. SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.