- 21/12/2020
Décima Sétima Sessão Plenária Ordinária
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Imprensa
Assunto: Administração | Publicado em: 05/10/2020 às 11:52 | Imprimir
ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E O PROJETO DE LEI Nº 042/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “CRIA O SERVIÇO E O VALOR DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, LIMPEZA URBANA, DESCARTES DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS DISPONIBILIZANDO O USO DE CAÇAMBA ESTACIONÁRIA.” SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO COM A ABSTENÇÃO DO VEREADOR LUIS FERNANDO RIBEIRO E VOTOS FAVORÁVEIS DOS DEMAIS VEREADORES E VEREADORA. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 043/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINARES NO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3073 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 044/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
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