Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 031/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 035/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “CRIA NO PERÍMETRO URBANO RUAS, DEFINE A LOCALIZAÇÃO E DESIGNAÇÃO, CRIA QUADRAS E INTERROMPE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS”. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 036/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 037/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A CONVERSÃO DE ÁREA FÍSICA, POR VALOR ECONÔMICO, QUANDO DAS REGULARIZAÇÕES URBANAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.