Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 027/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO ADERIR AO PROGRAMA ESPECIAL DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PROGRAMA DAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 028/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1875 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS”. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 029/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 615.700,00 (SEISCENTOS E QUINZE MIL E SETECENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 030/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINARES NO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3040 DE 30 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.