Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Maurício Cardoso - RS

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 022/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL 2156/2019 – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 023/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS”. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 024/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINARES NO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3032/2020 DE 29 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 025/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ALTERA O QUANTITATIVO DE CABEÇAS DE SUÍNO PARA O EFEITO DE INCIDÊNCIA DE TAXA DE LICENCIAMENTO LP, LI, E LO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1754/2013”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.