- 21/12/2020
Vigésima Segunda Sessão Plenária Ordinária
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Imprensa
Assunto: Administração | Publicado em: 23/12/2019 às 17:15 | Imprimir
ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E O PROJETO DE LEI Nº 055/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E EXTINGUE O § 3º, DO ART. 23, DA LEI MUNICIPAL Nº 1075/2005”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 056/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “INSTITUI JORNADA ÚNICA DE TRABALHO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 057/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROMOVER A VENDA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PARECERES E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2019 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE “INSTITUI JORNADA ÚNICA DE TRABALHO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. SENDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
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