Décima Terceira Sessão Plenária Ordinária - 2017

FOI REALIZADO NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017 A DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA  COM INÍICO AS 19 HORAS.

ONDE FOI APRECIADO E APROVADO OS PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 041/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1722/2013 DE 05 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA. PARECERES E PROJETO DE LEI Nº 042/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “CRIA PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL, COM A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, ESTABELECENDO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO PARA MORADIA, DESTINADO A FAMÍLIAS E OU PESSOA EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, INSERIDAS NO CADASTRO ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL”. SENDO O PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA. TAMBÉM FOI APRECIADO E APROVADO A EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 042/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ONDE INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO APÓS A REDAÇÃO DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA DA HABITAÇÃO SOCIAL, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO: DENTRO DE DOIS ANOS OS DONATÁRIOS TERÃO OBRIGATORIEDADE DE INICIAR A OBRA DA CASA, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO LOTE AO MUNICÍPIO.  SENDO APROVADA A EMENDA AO PROJETO DE LEI POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS SENHORES VEREADORES E VEREADORA.

POR FIM, ABRIU-SE O ESPAÇO PARA AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS PELO PRAZO DE 15 MINUTOS.

A PRÓXIMA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA SERÁ NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2017, AS 19 HORAS NAS DEPENDENCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA.

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